O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um tema que gera dúvida entre muitos brasileiros, especialmente aqueles com menos de 65 anos. Muitos não sabem que também podem ser elegíveis a essa forma de assistência social se atenderem a certos requisitos. O BPC é um apoio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que necessitam de auxílio para cobrir despesas mensais essenciais.
É importante destacar que o benefício é voltado não somente para idosos, mas também para qualquer indivíduo com deficiência permanente, independentemente de sua idade. Assim, uma pessoa com menos de 65 anos pode receber o BPC se:
- Possuir alguma deficiência física ou mental;
- Ter a deficiência atestada por perícia médica realizada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Apresentar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC é conferido sem exigir contribuição prévia ao INSS, estabelecendo-se como um direito assistencial. O pagamento dessa assistência é feito diretamente pelo INSS, e o procedimento para solicitar o benefício inclui as seguintes etapas:
- Inscrição no Cadastro Único para obtenção do Número de Identificação Social (NIS);
- Acesso ao portal Meu INSS e login via Gov.br;
- Seleção de “Novo requerimento”, digitação de “BPC” e escolha da categoria correspondente;
- Preenchimento da ficha cadastral e anexação dos documentos necessários;
- Agendamento de perícia médica para pessoas com deficiência;
- Acompanhamento do resultado do pedido, que é disponibilizado em até um dia útil após a realização da perícia.
Para monitorar o andamento e consultar a situação do benefício, beneficiários podem fazer uso do aplicativo ou do site Meu INSS, ou entrar em contato com a Central 135 informando o CPF do titular.
Procedimentos de Solicitação do BPC
O recebimento do BPC requer que o interessado siga um processo de solicitação bem definido. Veja abaixo os passos necessários:
- Cadastro Único: é imperativo estar inscrito no CadÚnico antes de tudo.
- Meu INSS: a solicitação inicia-se na plataforma Meu INSS, acessível pelo site ou aplicativo.
- Requerimento: no campo “Novo requerimento” é onde tudo começa, buscando por “BPC” e selecionando a categoria pertinente.
- Documentação: a documentação necessária deve ser anexada de acordo com as instruções da plataforma.
- Perícia Médica: indispensável para os casos de deficiência, a perícia médica é um passo crítico do processo.
- Resultado: a resposta sobre a aprovação do benefício é informada rapidamente, garantindo agilidade ao solicitante.
A transparência e a agilidade na prestação de informações e no processo de solicitação são fundamentais para que os beneficiários possam acessar seus direitos sem maiores complicações.
