Com uma proposta recém-aprovada em comissão, as regras para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão prestes a receber ampliações significativas. O BPC é um programa social fundamental, que provê uma fonte de renda mensal no valor de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que se encontrem em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
Atualmente, para se qualificar ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. No contexto atual, em que o salário mínimo é de R$ 1.412,00, o limite máximo por membro da família é de R$ 353,00. Entretanto, a nova proposta visa expandir esse limite, permitindo que famílias com renda per capita de até um salário mínimo também possam se qualificar, ampliando consideravelmente a abrangência do benefício.
A mudança proposta ainda requer a conclusão de etapas legislativas adicionais antes de se tornar oficial, e não há uma data específica para a implementação. No entanto, o deputado relator do projeto expressa otimismo quanto à aprovação final das alterações.
Expansão do Alcance do BPC
Além de abrir possibilidades para um número maior de beneficiários, a proposição em análise visa a simplificação de critérios e a facilitação do acesso a este relevante auxílio social. Importante destacar que, para se tornar apto ao BPC, além da questão da renda, também é necessário o registro no Cadastro Único (CadÚnico), que avalia a vulnerabilidade da família com base em uma gama de critérios, incluindo a oferta de serviços comunitários e a situação econômica.
Para a definição da renda familiar per capita considerada pelo INSS, é incluído no cálculo:
- O requerente do benefício;
- O cônjuge ou companheiro(a);
- Pais, padrasto ou madrasta;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Todos esses membros devem conviver na mesma residência para que suas rendas sejam contabilizadas.
Os interessados em solicitar o BPC devem estar atentos ao processo de pedido, que, a despeito de seus critérios rigorosos de admissibilidade, é categorizado como simples. Para fazer a solicitação, é necessário acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, logar com a conta do Gov.br, escolher o benefício assistencial desejado e seguir as instruções fornecidas.
Essa possível flexibilização das regras do BPC representa uma importante medida no apoio a cidadãos em situação de risco, alargando o suporte social e financeiro objeto deste programa. Resta agora acompanhar os procedimentos legislativos para observar se a iniciativa se confirmará, representando um avanço para o sistema de proteção social brasileiro.
