O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência mensal destinada aos idosos em situação de vulnerabilidade social no Brasil, está prestes a passar por uma ampliação de seu alcance. Um projeto em discussão atualmente visa incluir idosos com menos de 65 anos como potenciais beneficiários. Até o momento, o pagamento do BPC restringe-se apenas para aqueles com idade igual ou superior a 65 anos.
Contudo, a proposta, caso aprovada, possibilitará a inclusão de idosos que não atendem ao critério de idade estabelecido, mas que estão dentro da faixa de renda necessária para obter o direito ao benefício. Segundo as normativas do Governo Federal, o critério de renda é bastante restrito — a quantia máxima por pessoa deve ser de no máximo R$ 218,00 — como forma de assegurar que o BPC atinja realmente indivíduos em situação de necessidade.
Para ser elegível ao recebimento do BPC, os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). É essencial manter os dados atualizados constantemente para garantir o acesso ao benefício. Além disso, a solicitação do BPC deve ser feita diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um agendamento prévio.
Os indivíduos que são aprovados recebem o benefício diretamente em suas contas bancárias. Para pessoas com deficiência, além dos critérios de renda e cadastro, é necessária uma perícia médica no INSS para a comprovação da condição de saúde que concede o direito ao recebimento do BPC.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente, contribuindo significativamente para o pagamento de despesas básicas dos beneficiários. Além do suporte financeiro, o BPC oferece outras vantagens, como isenção no pagamento de certos tributos e tarifas, proporcionando um alívio financeiro adicional para os beneficiários.
Requisitos para Obter o BPC
Para ter acesso ao BPC, é necessário:
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Ter renda per capita inferior a R$ 218,00;
- Agendar solicitação do benefício junto ao INSS;
- Para pessoas com deficiência, ser aprovado na perícia médica do INSS.
O impacto dessa mudança será sentido especialmente por aqueles idosos que, embora não tenham ainda atingido os 65 anos de idade, encontram-se numa situação de fragilidade social e econômica e que, até o momento, não contavam com esse amparo do sistema de assistência social brasileiro. A possível revisão da idade mínima para o acesso ao BPC poderá representar um avanço significativo nas políticas públicas de proteção aos mais vulneráveis.
