O Programa Tarifa Social, parte integrante das políticas do Governo Federal em cooperação com as concessionárias de energia elétrica, continuará a oferecer alívio significativo às famílias brasileiras em 2024. Conforme o programa, há isenções nas contas de luz para famílias que atendam a específicos critérios de elegibilidade, levando a descontos que variam de 10% a 65%, baseados no consumo mensal de energia.
Os descontos são escalonados de acordo com a faixa de consumo, que é estruturada da seguinte forma:
- 65% para consumo entre 0 e 30 kWh;
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh;
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh;
- Sem descontos para consumo acima de 221 kWh.
Para consumidores indígenas ou quilombolas, os descontos são ainda mais vantajosos, assegurando 100% de isenção no consumo de até 50 kWh por mês e mantendo os mesmos descontos de 40% e 10% nas faixas de consumo subsequentes. Contudo, o benefício se aplica apenas a uma residência por família e requer atualização caso haja mudança de endereço.
Os requisitos para usufruir do programa Tarifa Social englobam:
- Estar registrado no Cadastro Único com renda per capita até meio salário-mínimo;
- Ter membro familiar com doença ou condição que necessite do uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda familiar de até três salários-mínimos;
- Possuir um integrante que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja por idade ou por deficiência.
O acesso ao benefício é perdido se os critérios deixarem de ser atendidos, e a documentação requerida para inscrição no Tarifa Social varia conforme a situação da família, incluindo documentos essenciais como CPF, Carteira de Identidade, RANI para indígenas, Número de Identificação Social (NIS), Número do Benefício (NB) para beneficiários do BPC e, em casos específicos, um relatório médico validado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Processo de Cadastro para a Tarifa Social
O cadastro na Tarifa Social pode ser facilitado e realizado junto às concessionárias de energia, incluindo opções online como as oferecidas pela Neo Energia. A concessão do benefício é automática e refletida diretamente na fatura de energia elétrica da família beneficiada. Para garantir que o benefício continue trazendo alívio a quem mais precisa, é fundamental manter as informações atualizadas perante os órgãos e instituições responsáveis.
É importante frisar que o Tarifa Social é uma iniciativa presente na vida dos brasileiros há mais de duas décadas, criada pela Lei nº 10.438 e demonstrando um compromisso contínuo com a inclusão social e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
