O Governo do Estado do Paraná anunciou uma nova medida significativa para apoiar as pessoas com deficiência na aquisição de carros novos. Com o objetivo de facilitar a mobilidade e promover a inclusão, o estado decidiu aumentar o desconto no preço de carros para esse grupo, permitindo que os condutores possam adquirir automóveis com valores mais elevados.
O principal ponto dessa mudança é o aumento no teto do valor do automóvel que pode ser adquirido com a utilização dos benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência. Anteriormente, a cifra estava limitada a veículos de até R$ 100 mil, mas com a nova regra, esse valor se estende para veículos de até R$ 120 mil, incluindo todas as taxas e impostos aplicados. Esse avanço é vital, dado que os preços dos carros novos têm assistido a uma elevação significativa, impulsionada em parte pela inflação e pelas alterações no mercado automobilístico.
O decreto que oficializa essa melhoria foi assinado pelo governador em exercício do Paraná, Darci Pian, representando um marco importante para o estado no que diz respeito à política de inclusão social. Os beneficiados por essa medida incluem indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, portadores de síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além disso, foi estabelecido que a isenção parcial de ICMS é aplicável até o valor de R$ 70 mil, o que significa que, se a aquisição for de um automóvel que custa o valor máximo de R$ 120 mil, o ICMS só será cobrado sobre os últimos R$ 50 mil.
Os interessados em aproveitar o benefício devem fazer uma solicitação prévia através do site da Secretaria de Fazenda do Paraná antes de concretizar a compra do veículo, garantindo assim que os procedimentos de isenção sejam adequadamente aplicados.
Isenções e Benefícios Adicionais
Além do aumento do teto para a compra de veículos, é importante destacar outras vantagens que vêm com essas isenções. Para as pessoas com deficiência que não são condutoras, existem ainda outros benefícios fiscais relevantes. Uma listagem desses benefícios inclui:
- Isenção de IPI;
- Isenção de IOF;
- Isenção de ICMS;
- Isenção de IPVA;
Além disso, carros adquiridos sob essa condição estão isentos do rodízio municipal, oferecendo assim maior liberdade e facilidade de locomoção para as pessoas com deficiência no estado do Paraná.
Essas medidas refletem um esforço continuado para garantir que os direitos e a qualidade de vida das pessoas com deficiência sejam priorizados e que esses cidadãos possam ter um acesso mais justo e facilitado a serviços e produtos essenciais para sua mobilidade e inclusão social. O aumento do desconto no preço de carros é um exemplo de como a legislação pode adaptar-se às necessidades e condições econômicas atuais, buscando proporcionar igualdade de oportunidades para todos.
