Com a aproximação do mês de março, circulam nas redes sociais informações de que o período para aderir ao saque-aniversário do FGTS estaria chegando ao fim. No entanto, uma checagem mais aprofundada, esclareceu que as imagens que têm se proliferado nas redes sociais, sustentando o fim iminente do benefício, são datadas de 2023 e não condizem com a realidade atual.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia expressado a intenção de cessar o saque-aniversário desde o início do ano anterior, propondo o encerramento completo desta opção do FGTS. Entretanto, a tentativa não obteve sucesso naquele ano. Posteriormente, em 2023, Marinho anunciou numa entrevista à RIT TV que tal medida ocorreria em março, mas o desfecho não se materializou como afirmado.
Apesar de o plano original do ministro ser o término do saque-aniversário, a proposta foi reformulada. Agora, o objetivo é abolir somente uma regra específica do mecanismo vigente, considerada o ponto mais crítico por Marinho: o bloqueio do saldo na hipótese de demissão sem justa causa para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Diferente das afirmações espalhadas nas plataformas sociais, o prazo para aderir ao saque-aniversário não terminou em março do corrente ano.
Proposta legislativa para alteração nas regras do FGTS
Visando corrigir o que entende como uma restrição adversa aos direitos dos trabalhadores, o ministro do Trabalho visa enviar uma proposta legislativa ao Congresso Nacional. A proposta inclui duas alterações principais:
- Desbloqueio das contas do FGTS que foram bloqueadas desde 2020 em consequência de demissões sem justa causa.
- Permissão para que trabalhadores demitidos sob essas condições possam receber o saldo acumulado no FGTS, mesmo que tenham previamente aderido ao saque-aniversário.
Para que essas mudanças possam entrar em vigor, a proposta legislativa precisará atravessar várias etapas do processo legislativo. Isso inclui a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, seguida pela sanção presidencial.
Os trabalhadores devem estar atentos ao debate sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS e às mudanças legislativas que possam afetar seus direitos e opções relativas ao fundo. Atualmente, as possíveis alterações estão sujeitas ao trâmite legislativo e ainda não implicam em mudanças imediatas nas normas vigentes.
