O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024 teve início em janeiro, uma obrigação anual para os proprietários de imóveis urbanos. Este tributo é fundamental para a arrecadação municipal, pois os recursos são aplicados em áreas vitais como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde. É essencial que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às condições de pagamento para evitar consequências como a penhora ou leilão do imóvel.
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, o preço do metro quadrado na região e a alíquota aplicada ao tipo de propriedade. Proprietários devem consultar a Secretaria da Fazenda de seu município para verificar o valor exato a ser pago e acessar a segunda via do boleto, se necessário. Em muitas localidades, os boletos são enviados pelo correio, mas há a possibilidade de emissão diretamente nos órgãos responsáveis ou via internet.
O pagamento antecipado do IPTU pode resultar em descontos significativos, que variam de 5% a 20% dependendo das regras estabelecidas por cada prefeitura. Há grupos específicos que podem estar isentos ou possuir isenção parcial do IPTU; entre eles incluem-se:
- Idosos que não possuem outro imóvel no município, vivem na propriedade como residência principal, possuem renda mensal de até 3 salários mínimos (isenção total) ou entre 3 e 5 salários mínimos (isenção parcial) e cujo imóvel não ultrapasse o valor venal de R$ 1.256.424,00.
- Pessoas que recebem uma renda mensal vitalícia concedida pelo INSS.
- Templos religiosos de qualquer crença.
Como Solicitar a Segunda Via do IPTU
Caso o contribuinte não receba o boleto de pagamento ou perca o documento, é possível solicitar a segunda via. Este processo pode ser realizado na Secretaria da Fazenda do município responsável pelo imóvel. Além disso, muitas prefeituras oferecem a opção de emissão da segunda via pela internet, facilitando o acesso e a comodidade para o contribuinte.
No caso específico do calendário de pagamento e vencimentos do IPTU da cidade de São Paulo em 2024, informações detalhadas quanto às datas de postagem, o limite para recebimento pelo contribuinte e o período para a emissão da segunda via estão disponíveis, permitindo um planejamento adequado por parte dos proprietários de imóveis para o cumprimento de suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos.
