O reconhecido programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida, que vem transformando a vida de milhões de brasileiros ao longo dos anos, tem novidades para 2024. O Governo Federal confirmou a continuidade do projeto, agora com um orçamento robusto de R$ 13,7 bilhões, representando um aumento considerável de 41% em relação ao ano anterior. A ampliação dos recursos visa garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda em todo o país, com gratuidade expandida para beneficiários de programas sociais.
Dentro das diretrizes do programa, permanecem os critérios de renda atualizados em 2023. Para se candidatar ao Minha Casa Minha Vida, a renda bruta familiar mensal não deve ultrapassar R$ 8 mil em áreas urbanas, e a renda bruta anual deve ser de até R$ 96 mil em áreas rurais. As faixas de renda estabelecem o nível de acesso ao programa, sendo que 50% das unidades são reservadas para a Faixa 1, destinada às famílias mais carentes.
As alterações implementadas em julho deste ano incluíram uma reestruturação do programa, que agora opera paralelamente ao Casa Verde e Amarela. Uma das mudanças mais significativas é a priorização de mulheres responsáveis pela renda familiar e a inclusão de pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários, enfatizando a importância da inclusão social nas políticas habitacionais.
Existem diversos mecanismos para aquisição de uma unidade habitacional pelo programa. São eles:
- Indicação por ente público local
- Entidade organizadora privada sem fins lucrativos
- Aprovação de crédito por instituição financeira
Além disso, para as famílias participantes do Bolsa Família e aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a gratuidade do programa foi expandida. Estima-se que essa medida possa beneficiar cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil famílias do BPC.
A importância da inclusão social no acesso à moradia
Uma informação que merece destaque é a inclusão de pessoas em situação de rua como um dos públicos alvo para o programa em 2024. Essa é uma decisão que reflete um esforço maior na luta contra a desigualdade social e uma tentativa de proporcionar melhores condições de vida para os mais vulneráveis.
Outro ponto de atenção é a determinação de que contratos e registros do Minha Casa Minha Vida sejam feitos preferencialmente em nome da mulher, sem a necessidade de autorização do marido. Esta medida dá mais autonomia às mulheres, muitas delas cabeças de família, e assegura que possam ser as titulares dos benefícios.
O Minha Casa Minha Vida segue como o maior programa habitacional do país, com um impacto significativo na redução do déficit de moradia e promoção da dignidade humana através do acesso à casa própria. Com o anúncio das novas obras coordenadas pelo Ministério das Cidades em 2024, espera-se que mais famílias brasileiras possam realizar o sonho da casa própria.
