Com a chegada do fim de ano, a expectativa em torno do 13º salário cresce entre os beneficiários da Previdência Social. No entanto, os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se perguntam se têm direito a receber esta remuneração adicional em 2024. Atualmente, o pagamento do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é exclusivo para aposentados, pensionistas e segurados e, por definição, os beneficiários do BPC não se enquadram como segurados da Previdência Social.
Os titulares do BPC, que incluem idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, comprovam sua baixa renda por meio do sistema do Cadastro Único (CadÚnico) e, geralmente, não realizam contribuições ao INSS. Neste contexto, o 13º salário do INSS, uma remuneração extra implementada em 1962 como recompensa pelo trabalho do ano, não se aplica a esses beneficiários. O padrão de pagamento deste abono é feito em duas parcelas, uma em agosto e a segunda em novembro, não contemplando os titulares do BPC ou beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
As regras do BPC são reajustadas anualmente conforme as variações do salário mínimo, o que impacta tanto o valor recebido quanto as regras para qualificação ao benefício. Para ser elegível ao BPC, o limite de renda familiar per capita mensal deve ser de até R$ 353,00, com base no salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Além da renda, outros fatores são considerados para determinar a elegibilidade ao BPC, incluindo situações de vulnerabilidade, oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade do beneficiário, sua condição de deficiência e potencial para realizar trabalho.
O grupo familiar utilizado para o cálculo da renda inclui o requerente e outros membros familiares, desde que todos residam sob o mesmo teto. O procedimento para requerer o BPC é multifacetado, envolvendo o cadastro no CadÚnico, a realização de perícia médica para deficientes e a verificação de requisitos como o tempo de contribuição ao INSS e a renda familiar. Para aqueles que desejam solicitar o BPC sem precisar sair de casa, o INSS disponibiliza o site ou aplicativo do Meu INSS, acessível com um login Gov.br.
Impacto do reajuste do Salário Mínimo no BPC
É importante destacar que o reajuste anual do salário mínimo provoca mudanças diretas no valor do BPC e nas regras de elegibilidade. Para 2024:
- Se houver aumento no salário mínimo, o valor do BPC será ajustado proporcionalmente, elevando o benefício dos atuais titulares.
- A linha de pobreza, que define o limite de renda para o recebimento do BPC, também pode ser alterada caso o salário mínimo seja reajustado.
O acompanhamento dessas alterações é essencial para os atuais e futuros beneficiários que dependem do BPC para seu sustento, já que o benefício se destina às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
