Os dependentes de contribuintes presos em regime fechado terão novos valores a receber referentes ao auxílio-reclusão. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a atualização dos benefícios previdenciários, incluindo o mencionado auxílio, com um reajuste que passa a valer a partir deste mês.
O auxílio-reclusão é um benefício pertencente à rede de proteção social destinado exclusivamente aos dependentes de segurados do INSS que estão reclusos em regime fechado. Como parte da política de atualização anual de benefícios, o INSS divulgou o novo valor do auxílio-reclusão, que será de R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo nacional a partir de 25 de janeiro de 2024.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Com a finalidade de esclarecer equívocos frequentes sobre o alcance deste benefício, é importante destacar que o recebimento do auxílio-reclusão está condicionado a critérios específicos. Para que os dependentes tenham direito, é imprescindível que o detento:
- Tenha contribuído para o INSS por um tempo mínimo de 24 meses;
- Seja reconhecido como de baixa renda, ou seja, que sua remuneração seja no máximo de dois salários mínimos;
- Não esteja recebendo outros benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Os beneficiários legítimos do auxílio são:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou com deficiência;
- Pais do segurado;
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência.
Estes dependentes têm direito ao auxílio, assumindo que atendam aos requisitos legais, e podem solicitar este benefício diretamente ao INSS.
Esclarecimento sobre o público-alvo do benefício
Apesar do benefício ser atualizado anualmente, persiste o entendimento incorreto de que o auxílio-reclusão seria disponibilizado para qualquer detento, sem distinção. Ainda que o propósito do benefício seja oferecer suporte financeiro aos dependentes durante o período de reclusão do segurado, é fundamental que se atenda aos critérios estabelecidos pelo INSS para assegurar que apenas os dependentes dos reclusos de baixa renda se beneficiem deste auxílio.
Essa iniciativa do INSS enfatiza a importância da seguridade social e do acesso a ela pelas famílias que enfrentam um momento tão desafiador. As atualizações nos valores dos benefícios e os esforços para esclarecer quem tem direito ao auxílio-reclusão reforçam a transparência e o compromisso do Instituto em prover assistência aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, conforme estabelecido pelas normas previdenciárias.
