O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental garantida a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não têm meios de sustento. Conforme as novas regras atualizadas para o ano de 2024, o processo para solicitar o BPC apresenta mudanças importantes para os potenciais beneficiários.
Na atualização mais recente, o limite de renda per capita para ter acesso ao benefício foi ajustado de R$ 218,00 em 2023 para R$ 353,00 em 2024. Esta alteração amplia o espectro de cidadãos brasileiros que poderão ter direito ao BPC, considerando a nova barreira de renda calculada. Além disso, o valor do benefício passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, seguindo o aumento do salário mínimo.
Importante ressaltar que para ser elegível ao recebimento do BPC, faz-se necessário comprovar a insuficiência financeira para manutenção própria. O pagamento prossegue sendo realizado mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reforçando o compromisso com a manutenção da qualidade de vida dos beneficiários.
Como se inscrever no BPC
Para ter acesso ao BPC, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser realizada de maneira presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio digital, através do site ou aplicativo do INSS. O procedimento do cadastro digital envolve acessar o aplicativo ou o site MEU INSS, procurar pela opção referente ao BPC e preencher os dados requeridos. Pessoas com deficiência, além do cadastro, devem passar por uma perícia médica para comprovação da condição.
Para consulta do benefício, os cidadãos podem utilizar o aplicativo ou site ‘Meu INSS’ ou entrar em contato com a Central 135, disponibilizando o CPF do titular para obter as informações necessárias.
Os passos para inscrição no BPC incluem:
- Acessar o site ou aplicativo MEU INSS;
- Procurar pela opção BPC na interface;
- Preencher os dados solicitados pelo sistema;
- Para pessoas com deficiência, agendar e realizar uma perícia médica.
É importante notar que o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, portanto, não exige contribuições prévias ao INSS para ser concedido.
Com a recente revisão de valores e critérios, espera-se que o acesso ao indispensável Benefício de Prestação Continuada seja ampliado em 2024, proporcionando melhor suporte aos cidadãos brasileiros que mais necessitam de assistência socioeconômica.
