A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os brasileiros que desejam dirigir legalmente nas vias do país. Agora, mais de 60 mil cidadãos de baixa renda do estado do Pará terão a oportunidade de obter essa documentação de forma gratuita. O programa CNH gratuita, também conhecido como CNH Pai D’água, teve sua segunda edição anunciada, e as inscrições estão programadas para começar no dia 29 de janeiro, sendo realizadas exclusivamente online, através do site cnhpd.detran.pa.gov.br.
A iniciativa é um passo significativo rumo à inclusão social e ao fomento da empregabilidade, já que ter uma CNH pode ampliar as oportunidades de trabalho, principalmente aquelas que exigem a condução de veículos como requisito. Com a disponibilidade de 60 mil vagas distribuídas entre os 144 municípios do estado, o programa não apenas facilita a obtenção do documento, mas também promove uma importante ferramenta de autossuficiência, uma vez que visa possibilitar aos beneficiários o uso da CNH para complementar a renda de forma remunerada.
Beneficiários selecionados terão uma série de custos cobertos pelo programa, desde a emissão da primeira habilitação até a mudança e adição de categorias, sem qualquer despesa. O Detran/PA garante que todo o processo, incluindo exames médicos e aulas práticas e teóricas em autoescolas, será inteiramente gratuito. Igualdade e inclusão são valores centrais do programa, que assegura vagas específicas para diversos grupos, incluindo mulheres e pessoas com deficiência.
Critérios para participar
Para se qualificar ao programa CNH gratuita, os interessados deverão atender a diversos pré-requisitos. Entre as condições estabelecidas, encontram-se:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de 12 meses;
- Ser estudante da rede pública com desempenho exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais, ex-presidiário ou agricultor;
- Não ter registro na carteira de trabalho ativo;
- Ser beneficiário do programa Bolsa Família;
- Não possuir infrações de trânsito registradas;
- Ser trabalhador do setor de transporte em busca de regularização.
Mais informações detalhadas sobre o programa e suas regras podem ser encontradas no site oficial do Detran/PA. A CNH Social, regulamentada pelo Governo Federal, é oferecida em diversos estados que aderiram à iniciativa. Segundo o portal FDR, estados como Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, entre outros, também disponibilizam o benefício, mostrando uma abrangência nacional do esforço para prover o documento de forma gratuita aos brasileiros que mais necessitam.
