Com o envelhecimento da população, medidas que garantam a acessibilidade e os direitos dos idosos são essenciais. No âmbito do transporte público, pessoas com 65 anos ou mais têm direito a gratuidade, conforme estabelece a Resolução nº 1.692 de 24 de outubro de 2006. O cartão de ônibus para idosos, que concede esse benefício, pode ser emitido gratuitamente e de forma simplificada, assegurando a esses cidadãos o acesso ao transporte urbano, semiurbano e interestadual sem custos.
Para obter o cartão de ônibus destinado a idosos, os interessados devem apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência nos órgãos responsáveis de seus municípios. Importante ressaltar que, mesmo sem o cartão em mãos, idosos podem embarcar gratuitamente ao mostrarem um documento de identificação com foto que comprove sua idade.
No estado de São Paulo, por exemplo, o processo para obter o bilhete de gratuidade para idosos é digital e pode ser realizado através do site da SPTrans. Os idosos necessitam fornecer informações como documento de identificação com foto, CPF, CEP e uma foto no tamanho 3 cm x 4 cm, digitalizada e com fundo neutro, para concluir a solicitação.
Além disso, cabe destacar que, no Brasil, pelo menos 10% dos assentos em ônibus são destinados a passageiros preferenciais, o que inclui idosos e gestantes. Quando o assunto é viagem interestadual, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regula que pessoas com 60 anos ou mais e que possuam renda mensal inferior a dois salários mínimos são elegíveis a gratuidade ou desconto de 50%. Para usufruir destes benefícios, é necessário que o idoso apresente documentação de identificação e comprovante de renda.
Em relação à reserva de assentos em viagens interestaduais, normalmente são reservadas duas passagens gratuitas por ônibus para idosos. Caso estas estejam preenchidas, há a possibilidade de se adquirir a passagem com desconto de 50%. A reserva pode ser feita com antecedência de 30 dias úteis a 3 horas antes da partida do veículo. No entanto, uma ação pública em tramitação provocou a suspensão temporária desses prazos, permitindo a aquisição de passagens com o desconto enquanto houver disponibilidade.
Direitos adicionais para idosos
Além da gratuidade no transporte, os idosos no Brasil têm assegurados outros direitos importantes, que incluem:
- Gratuidade no transporte municipal e interestadual;
- Isenção no IPTU;
- Limite de reajuste em planos de saúde;
- Meia entrada em eventos esportivos, artísticos e culturais;
- Prioridade em processos judiciais e em programas habitacionais.
Estes direitos são vitais para a manutenção de uma vida digna e ativa dos idosos, garantindo não apenas mobilidade, mas também acesso a lazer e serviços essenciais.
