O Ministério das Cidades anunciou uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para beneficiar trabalhadores com carteira assinada na aquisição de imóveis. A partir de março, será possível adotar o chamado “FGTS do futuro” para diminuir o custo do financiamento imobiliário. Essa novidade vem para complementar as já conhecidas possibilidades de utilização do FGTS em amortizações e entradas de financiamentos habitacionais.
A nova modalidade é direcionada inicialmente aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente na faixa de renda 1. Esta inovação permite que os cotistas do FGTS utilizem os valores previstos de depósitos futuros como se fossem parte da renda na simulação do financiamento. O banco responsável realizará a dedução dos valores depositados pelo empregador no FGTS diretamente das parcelas do financiamento, resultando em prestações menores para o trabalhador.
A Caixa Econômica Federal será responsável por transferir o valor acumulado no FGTS diretamente para a instituição financeira, com o intuito de reduzir o montante financiado mensalmente. Esta medida tem sido comparada a um financiamento consignado, com o objetivo de elevar o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda, facilitando o acesso à casa própria.
Para ter direito a utilizar o FGTS futuro no financiamento habitacional, o requerente precisa atender a requisitos específicos:
- Ser trabalhador com carteira assinada;
- Possuir renda familiar de até R$ 2.640,00 mensais;
- Atender aos critérios da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que inclui inscrição no Cadastro Único, respeitar os limites de financiamento definidos por região e obedecer a um teto de comprometimento de renda para a operação financeira.
Expansão do FGTS do Futuro e Condições para Famílias da Faixa 1
Embora, no momento, o FGTS do futuro esteja disponível apenas para famílias da faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida, existe a possibilidade de que este benefício seja expandido para incluir outras faixas de rendimento no futuro. As famílias contempladas pela faixa 1 atualmente precisam estar inscritas no Cadastro Único e não devem ultrapassar os limites estabelecidos para financiamento na região em que residem. Além disso, existe uma parcela da renda que não pode ser excedida no financiamento.
Os imóveis vinculados a essa nova opção de financiamento geralmente fazem parte de projetos habitacionais promovidos pelo poder público, que frequentemente exigem inscrição e são alocados por meio de sorteios realizados pelas prefeituras. Desde 2023, o governo federal oferece subsídios que podem chegar a R$ 55 mil sobre o valor do imóvel para os destinatários na faixa 1, potencializando as condições de aquisição para essas famílias.
Essa evolução nas regras do financiamento habitacional aponta para um esforço contínuo do governo em ampliar o acesso à moradia digna, aliviando a carga financeira sobre as famílias brasileiras de menor renda.
