Contribuintes do Distrito Federal estão com as horas contadas para aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa Nota Legal. O governo distrital informa que o prazo para usar créditos acumulados e obter descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está se esgotando. Descontos significativos podem ser alcançados pelos consumidores que inseriram CPF na nota fiscal ao realizar compras e que estão inscritos no Nota Legal.
Para estar apto a receber o abatimento, um consumidor deve acumular mais de R$ 25,00 em créditos, valor que qualifica para os descontos nos impostos mencionados. E até agora, segundo dados divulgados, 190 mil contribuintes já optaram por abater os valores na cobrança dos impostos. Esta iniciativa é uma forma de incentivar a cidadania fiscal e aumentar a transparência nas operações comerciais.
A demarcação final para a conversão dos créditos em descontos é 31 de janeiro. Após essa data, os contribuintes que não tiverem utilizado seus valores para o abatimento poderão receber o dinheiro diretamente a partir de junho. É importante lembrar que os créditos podem ser acumulados ao incluir o CPF na nota independentemente de já estar inscrito no programa Nota Legal.
Além desta informação, um detalhe crucial é que, para utilizar o desconto, o IPVA ou IPTU deve estar no nome do titular da conta no programa Nota Legal.
Procedimento para o Uso dos Créditos
O procedimento para a utilização dos créditos acumulados é simples e totalmente digital, visando facilidade e agilidade ao contribuinte. Confira o passo a passo para não perder essa chance:
- Acesse a conta: Entre no portal Nota Legal com seu CPF e senha.
- Seleção de créditos: Navegue até a seção “Meus créditos”. Escolha a opção “Resgatar”.
- Defina o uso dos créditos: Opte entre reduzir o valor do IPVA ou do IPTU.
- Registre os dados do bem: Digite o número do Renavam para veículos ou da inscrição do imóvel para imóveis.
- Complete a solicitação: Confirme todos os dados e finalize a operação.
A iniciativa é uma excelente oportunidade para economia pessoal e ainda ajuda a promover a participação ativa do cidadão no controle fiscal. Lembre-se, o prazo termina em breve; não deixe para última hora.
